Declaração de Recolha de Dados Pessoais destinada à participação nas actividades organizadas pelo CASA
O Centro de Apoio ao Sem Abrigo (doravante designada por CASA) é uma pessoa colectiva sem fins lucrativos e Instituição Particular de Solidariedade Social com o NIF 506 116 786 e sede na Praça Marechal Humberto Delgado, Metropolitano de Lisboa-PMO1, 1500-423 Lisboa. A presente declaração destina-se ao tratamento de dados pessoais relativamente às diversas actividades realizadas na Instituição.
Finalidade do tratamento: A realização de actividades, registo e arquivo de actividades
Categorias de titulares: Participantes e pessoas envolvidas nas actividades realizadas pelo CASA (como organizador, coorganizador, colaborador, voluntário, etc.)
Categorias de dados pessoais: Para responder às necessidades de organização das actividades, o CASA pode recolher e tratar alguns dados pessoais. A recolha de algumas categorias de dados é obrigatória, outras facultativas na base da decisão voluntária do titular de dados. Para mais esclarecimentos de dúvidas, pode contactar o funcionário responsável da actividade.
Dados de identificação e de contacto: O nome, data de nascimento ou idade, género, nacionalidade, endereço, número de telefone, endereço electrónico, habilitações literárias, língua usada, tipo, número e cópia de documento de identificação, porofissão, funções, entidade onde trabalha ou estuda, tipo, número e cópia de cartão d ealuno, fotografia, entre outros.
Dados de actividades: sons e imagens captados em actividades (por exemplo: fotografia, gravação, vídeo), o desempenho, a avaliação, o prémio e a punição, entre outros;
Dados financeiros: os dados de contas bancárias das respectivas pessoas no caso do pagamento financeiro, tais como as taxas de inscrição e os prémios pecunários, entre outros
Outros dados: outros dados relacionados com as actividades
Destinatários dos dados: As entidades a quem os dados devem ser comunicados por força de disposição legal. As entidades a quem os dados devem ser comunicados a pedido ou com o consentimento do titular dos dados. As respectivas seguradoras que fornecem seguros.
Direitos de titulares: Os titulares gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de acesso e rectificação. Para o exercício dos direitos, têm de apresentar, por escrito, o pedido ao responsável da protecção de dados do CASA, para o e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
